Estampilha

Histórico 2

SELO FISCAL (estampilhas e cintas) Em 1869, o Brasil passou a emitir selo fiscal, próprio para cada tipo de imposto. Enquanto utilizado, o selo fiscal (estampilhas e cintas) foi considerado, o de maior rendimento na arrecadação de tributos, sendo extinto em 1967. Em outros países, o selo fiscal ainda é utilizado. Os selos, fiscal e postal, assim como moedas e cédulas são representações da nossa história, guardando a memória das diversas transições e do desenvolvimento de um povo. Criado no Império, o Imposto de consumo, espelhou-se no modelo americano e foi contestado como inconstitucional durante muito tempo. Em 1915, já na República, o Supremo Tribunal Federal decidiu por sua legalidade. O imposto sobre o tabaco foi criado em 1879, instituído na República em 1891 e incidia sobre o fumo nacional e estrangeiro. As estampilhas deste tipo apareciam com legendas, IMPOSTO DO FUMO e E.U. DO BRAZIL. Traziam no anverso, efígie da República e apareciam com e sem picote.