Estampilha

Histórico 2

SELO FISCAL (estampilhas e cintas) Em 1869, o Brasil passou a emitir selo fiscal, próprio para cada tipo de imposto. Enquanto utilizado, o selo fiscal (estampilhas e cintas) foi considerado, o de maior rendimento na arrecadação de tributos, sendo extinto em 1967. Em outros países, o selo fiscal ainda é utilizado. Os selos, fiscal e postal, assim como moedas e cédulas são representações da nossa história, guardando a memória das diversas transições e do desenvolvimento de um povo. Imposto criado pelo decreto nº 16.041 de 22 de maio de 1922, que aprovou o novo regulamento sobre a fiscalização e cobrança do selo proporcional sobre as vendas mercantis. Com o aumento do valor do imposto sobre as vendas à vista e a prazo, foram criadas estampilhas denominadas VENDAS MERCANTIS, em substituição às anteriores de Contas Assinadas, pelo decreto, para a venda dessas estampilhas especiais pela Caixa Ecônomica Federal no Rio de Janeiro. Em janeiro de 1936, o Imposto passou para competência dos Estados, e as estampilhas ganharam circulação somente no Distrito Federal. A lei nº 599, de 28 de outubro de 1937 facultou aos contribuintes a troca das estampilhas especiais de venda mercantis por estampilha do selo federal. As estampilhas de Vendas Mercantis trazem a efígie de Mercúrio voltada para a direita.